A Reforma Tributária é uma medida prevista para simplificar o sistema nacional. Esta mudança na legislação exigirá que as empresas adaptem seus ERPs para se adequarem ao novo cenário corporativo.
Segundo dados divulgados pelo Banco Mundial, no Brasil, uma empresa de médio porte gasta, em média, 2600 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. Somos um dos países com o sistema tributário mais complexo do mundo, o que exigiu alterações que simplificassem e otimizassem essas entregas pelos empreendimentos.
Desde que foi aprovada pela PEC n° 45/2019, a Reforma Tributária gerou muitas dúvidas e preocupações pelo empresariado. Questionamentos como: "O que preciso fazer?", "Por onde começar?" e "Como garantir que estou em conformidade com o Fisco?" foram extremamente comuns, diante de tantas atualizações propostas pelo texto oficial.
É claro que as empresas, independentemente de seu porte ou segmento, precisarão implementar diversas alterações no seu modelo de gestão, para realizar as operações de acordo com as normas e o novo sistema que entrará em vigor.
E, para ajudá-las nesta trajetória que, certamente, demandará muitos cuidados, também será necessário preparar seus sistemas de gestão (ERP) para que se adequem ao novo cenário e forneçam a segurança e insights necessários para uma tomada de decisões cada vez mais assertiva.
Com este apoio de um sistema robusto, os negócios terão em mãos uma ferramenta estratégica que garantirá sua conformidade fiscal e tributária, a qual também fornecerá dados em tempo real que identifiquem potenciais gaps e orientem nos ajustes necessários, evitando riscos que possam gerar problemas com os órgãos reguladores.
Se o seu negócio ainda não preparou seu ERP para a Reforma Tributária, nos acompanhe neste texto que fornecemos dicas importantes para ajudar nesta tarefa. Veja os tópicos que serão abordados:
O que muda com a Reforma Tributária?
Como o ERP pode ajudar na transição da Reforma Tributária?
Como preparar seu ERP para a Reforma Tributária?
Promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária prevê a consolidação dos tributos estaduais, federais e municipais em um único imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Serão extintos, deste modo, cinco tributos, e criados dois, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União, que substituirá o PIS, COFINS e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios, que substituirá o ICMS e ISS.
Também será criado o IS (Imposto Seletivo), tributo federal que incidirá sobre bens, direitos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Essas principais mudanças propostas pela Reforma Tributária buscam, como principal objetivo, não apenas simplificar nosso sistema tributário, mas principalmente modernizar essa estrutura, promovendo uma maior justiça fiscal e incentivando o crescimento econômico nacional, potencializando a competitividade das nossas empresas.
As mudanças propostas pela Reforma Tributária serão implementadas de forma gradual, com início previsto para 2026 e prazo de adequação até 2033.
No primeiro ano, seu cronograma prevê a introdução da CBS e do IBS, que irão compensar o PIS/Cofins e outros tributos federais. Em 2027, a CBS será cobrada e haverá a redução de alíquotas do IPI – exceto para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, que possuem a extinção do IOF - Seguros e instituição do Imposto Seletivo.
Já entre 2029 e 2032, ocorrerá o aumento gradual da alíquota do IBS e a redução gradual do ICMS e ISS - de forma que, a partir de 2033, o novo modelo passe a estar completamente vigente em nosso país.
Diante de tantas mudanças propostas pela Reforma Tributária, um ERP robusto e bem estruturado será uma ferramenta importante para auxiliar as empresas na transição para este novo cenário fiscal.
Entenda melhor abaixo algumas das características deste sistema que farão a diferença nesta adaptação:
Uma das principais contribuições do ERP para a Reforma Tributária será no auxílio ao cálculo correto dos novos tributos, automatizando este processo com base nas novas alíquotas, regras de cálculo e regimes tributários estabelecidos pela emenda.
As atualizações constantes desses sistemas também serão de extrema importância a fim de garantir confiabilidade nesses cálculos, se mantendo atualizado perante toda mudança legislativa e reduzindo riscos provenientes do trabalho humano, os quais podem levar a multas e outras penalidades para a empresa.
Com isso, o ERP manterá as tabelas e alíquotas utilizadas no cálculo dos tributos sempre corretas e atualizadas - se integrando com os sistemas da Receita Federal para facilitar o envio das informações fiscais e o acompanhamento da situação tributária corporativa.
As mudanças propostas pela Reforma Tributária não serão simples de serem ajustadas internamente. Porém, as funcionalidades de um ERP robusto conseguirão automatizar este processo, de forma que as empresas passem por isso com mais segurança e agilidade.
Além de mitigar erros manuais, este recurso atualiza, automaticamente, as alíquotas e regras com maior precisão, algo crucial diante de cálculos complexos dos novos tributos que surgirão.
Este sistema também emitirá notas fiscais e outros documentos fiscais automaticamente, reduzindo o tempo gasto com tarefas manuais e as chances de problemas de compliance, assegurando o cumprimento com essas obrigações acessórias.
A Reforma Tributária exigirá das empresas um equilíbrio entre a conformidade fiscal e eficiência operacional, algo que o ERP, com suas funcionalidades abrangentes, conseguirá ajudar com máxima assertividade.
Mesmo diante de futuros ajustes tributários, este sistema de gestão garantirá a conformidade corporativa através de todos os seus recursos embutidos, elevando a eficiência nesta adequação e permitindo que a equipe direcione seus esforços para outras tarefas estratégicas para o destaque competitivo.
Com essa gestão integrada de dados e processos, os empreendimentos terão uma visão holística do negócio, facilitando a tomada de decisões e a otimização de seus recursos frente a um desempenho constante e cada vez melhor.
Por mais que as mudanças da Reforma Tributária apenas passem a valer em 2026, as empresas devem, desde já, preparar seu ERP para que estejam prontas para esta transição, evitando gaps que prejudiquem sua adequação com as novas regras.
Para que este sistema consiga apoiar as empresas de todos os portes e segmentos nessa jornada, veja abaixo algumas dicas que irão auxiliar nessa conquista:
Pode parecer algo complexo, mas mapear e compreender, devidamente, as mudanças fiscais e regulatórias propostas pela Reforma Tributária é um passo fundamental no preparo do ERP para este novo cenário.
Através deste entendimento profundo acerca das leis complementares, decretos e instruções normativas que serão publicadas, as empresas não apenas se manterão atualizadas, como também identificarão os principais pontos de atenção para manterem sua conformidade regulatória.
Afinal, diante de novas alíquotas, impostos, prazos para entrega e outras alterações, o ERP deverá ser preparado e atualizado para cumprir com todas as entregas, sem comprometer a eficácia das operações corporativas.
Nossa legislação é passível de constantes atualizações, o que exige do ERP uma flexibilidade contínua para que se adapte às novas regras e garanta a conformidade corporativa.
Para isso, verifique sempre se o sistema está atualizado em sua versão mais recente, garantindo que esteja de acordo com as novas regras. Isso porque essas atualizações podem conter alterações importantes para o cálculo correto dos impostos e a geração de obrigações acessórias.
O ERP também deve ser parametrizado para refletir as novas alíquotas, regras de cálculo e regimes tributários estabelecidos pela Reforma Tributária, de forma que, mesmo diante da complexidade do nosso sistema tributário, as empresas permaneçam em conformidade com as normas e entregas devidas.
Treinamentos de capacitação são essenciais para garantir conformidade e eficiência na gestão tributária do ERP.
Avalie, primeiramente, o nível de conhecimento dos profissionais sobre a legislação tributária atual e as mudanças propostas, para que seja possível determinar qual treinamento será o mais adequado a fim de capacitá-los quanto às novas normas legislativas.
Quando todos os times conhecem, adequadamente, os principais aspectos da Reforma Tributária, incluindo as novas alíquotas, regras de cálculo, obrigações acessórias e regimes tributários, terão mais assertividade de acompanhar esta adequação dentro do ERP, e como utilizar este sistema para assegurar o compliance corporativo.
Não há dúvidas quanto a importância da tecnologia nesta adaptação à Reforma Tributária. Porém, nem sempre, centralizar esta tarefa internamente será a melhor opção para assegurar a assertividade nesta adaptação.
Uma excelente solução para garantir a conformidade corporativa é recorrer ao apoio de uma consultoria especializada no ramo, a qual direcionará um time qualificado para se responsabilizar nesta atribuição, de forma que os profissionais da empresa consigam se empenhar em outras atividades cruciais para o crescimento da marca.
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Com menos de um ano para a vigência da Reforma Tributária, é essencial que as empresas comecem agora a adequar seus ERPs. Um sistema robusto e atualizado será determinante para garantir conformidade e impulsionar a performance fiscal e tributária.
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